Staff Bank - Termos de uso

TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso (“Termos”) estipulam os termos e condições de acesso e uso dos sites, sistemas, aplicativos, ferramentas ou plataformas de serviços (“serviço”) disponibilizados por STAFF BANK LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 53.300.381/0001-90, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma, com sede na Avenida Portugal, nº 397, Conjunto nº 905, 9º andar, Centro, CEP: 09040-010, Santo André/SP, doravante denominada STAFF BANK.

1. ACEITAÇÃO

1.1 Ao acessar ou utilizar o serviço, todo visitante ou usuário (“você”), declara que leu e aceita integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e se compromete a cumpri-los integralmente. Caso você não concorde com estes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, não acesse ou use o serviço.

1.2 A você que aceita todas as condições presentes nos Termos de Uso é conferida permissão limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o serviço, conforme estipulado expressamente nestes Termos.

2. SERVIÇOS

2.1 A Instituição oferece uma variedade de serviços financeiros, conforme descrito em nosso site e/ou aplicativo móvel.

2.2 Os serviços serão prestados de forma remota, mediante concessão de acesso e uso das Funcionalidades disponibilizadas ao Usuário.

2.3 Para acesso e utilização do serviço, você está sujeito ao preenchimento do cadastro de identificação, sendo liberado tempestivamente após a comprovação da veracidade das informações.

2.4 Ocasionalmente, o serviço dará acesso a outros serviços nossos e/ou de terceiros. Nesse caso, você pode ser solicitado a aceitar termos e condições adicionais antes de usá-los.

2.5 Nos comprometemos a empregar os melhores esforços, dentro dos limites de razoabilidade técnica e econômica, para manter o serviço disponível ininterruptamente e realizar paradas programadas para manutenção fora do horário comercial. No entanto, poderão existir situações que fujam ao nosso controle razoável e venham a determinar de forma imprevista a suspensão ou interrupção da disponibilidade do serviço, tais como casos fortuitos ou de força maior.

3. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

3.1 Nos comprometemos a preservar a privacidade e segurança dos seus dados. Para tanto, adotamos medidas para o tratamento e proteção desses dados conforme as leis aplicáveis.

3.2 Todas as informações sobre como nós recolhemos, usamos, compartilhamos e armazenamos seus dados sempre que você visita e/ou utiliza nosso serviço estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

3.3 Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade. Recomendamos que leia com atenção a Política de Privacidade antes do aceite destes Termos.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Nosso serviço e todo o material que o compõe (código-fonte, desenhos, símbolos, marcas, imagens, logotipos, entre outros) é protegido por direitos de propriedade intelectual (direito autoral e propriedade industrial) conforme a legislação aplicável, e tais direitos são exclusivamente de nossa de titularidade ou de terceiros que mantenham contratos firmados conosco.

4.2 A cópia, reprodução, distribuição, modificação, cessão, ou outro modo de exploração do serviço ou de qualquer de seus componentes, seja qual for a finalidade, sem nosso consentimento prévio e por escrito, são terminantemente proibidas e constituem infração à legislação pertinente e aos presentes Termos, ocasionando o cancelamento do serviço ao infrator, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, bem como o dever de nos indenizar ou indenizar a terceiros pelas perdas e danos diretos e indiretos sofridos.

5. SUAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

5.1 Você reconhece e concorda que para celebrar estes Termos de Uso e utilizar o serviço:

I. É maior de 18 anos ou emancipado e possui capacidade jurídica;

II. Se menor de 18 anos ou não possuir plena capacidade civil, deverá obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos a utilização por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização;

III. Se pessoa jurídica, estar regularmente constituída, com inscrição no CNPJ, sob pena dos sócios responderem solidária e ilimitadamente pela utilização indevida do serviço;

IV. Todos os dados e informações fornecidos por você para acessar e usar o serviço são verdadeiros. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação destes Termos, bem como revogação da permissão de acesso e utilização do serviço, além de incorrer em outras irregularidades previstas em lei;

V. É de sua exclusiva responsabilidade manter qualquer dado ou informação, fornecido por você, atualizado e completo. Podemos verificar, a qualquer tempo, os dados e as informações prestadas por você e, caso seja detectada qualquer irregularidade, poderemos suspender o seu acesso até que tal irregularidade seja corrigida;

VI. Manterá a guarda, sigilo e segurança dos seus dados de acesso ao serviço, os quais são pessoais e intransferíveis, incluindo, mas não se limitando ao seu login e sua senha, ficando expressamente proibido ceder, transferir ou compartilhar, a qualquer título, seus dados a terceiros, nos isentando de toda e qualquer responsabilidade oriunda de danos causados pelo uso dos dados por terceiros, autorizados ou não por você;

VII. Utilizará o serviço apenas para fins legais. É vedada qualquer outra utilização estranha à sua finalidade original;

VIII. Não violará quaisquer direitos de propriedade intelectual nosso e/ou de terceiros na utilização do serviço;

IX. Não utilizará o serviço para compartilhar, armazenar ou reproduzir quaisquer tipos de dados, informações ou documentos que: causem danos à honra, reputação, intimidade e privacidade de terceiros; tenham natureza ilícita; tenham conteúdo atrelado a preconceito, discriminação, drogas, violência e pornografia; ou causem dificuldades ao funcionamento do serviço, a esses não se limitando;

X. Não utilizará o serviço para tentar ou cometer atos que tenham como objetivo: alterar o conteúdo do serviço; obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, rede e informações confidenciais de terceiros; interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito;

XI. Responderá, ainda, por qualquer conteúdo ilícito ou contrários ao Código de Ética, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos ao sistema;

XII. Declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação ou imagem inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal;

XIII. Declara ter ciência que eventos que não estejam compreendidos no âmbito de nosso controle, como perdas, danos ou despesas de qualquer natureza, derivados da omissão ou culpa exclusiva de terceiros, não são de nossa responsabilidade, bem como declara ciência que eventuais violações a estes termos de uso, da lei e ao princípio da boa-fé e dos costumes poderão ensejar na tomada de medidas cabíveis correspondentes ao dano ou potencial risco para o exercício das funcionalidades dos serviços;

XIV. Tem pleno conhecimento de nossa Política de Privacidade, estando de acordo com suas cláusulas e condições;

XV. Respeitará todos os termos e condições estabelecidos no presente instrumento e concorda em não interferir ou prejudicar a segurança, integridade ou desempenho dos nossos sistemas e infraestrutura.

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 O serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Você reconhece e concorda que fará uso do serviço por seu próprio risco, e que é o único responsável por decidir se o uso do serviço é apropriado e satisfatório para os objetivos por você pretendidos.

6.2 O serviço é fornecido sem garantias de qualquer natureza. Nos isentamos de quaisquer garantias e condições com relação ao serviço, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas e/ou condições de comercialização, adequação para uma finalidade específica, qualidade e precisão. Porém os serviços serão projetados para atender suas necessidades, dentro dos horários de funcionamento, com medidas de segurança adequadas.

6.3 Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese seremos responsabilizados por danos oriundos de incapacidade do usuário de usar os produtos os quais se tratam esse termo.

6.4 Não nos responsabilizamos por qualquer serviço ou produto oferecido por terceiros por meio do serviço. Não somos parte, e nem seremos responsáveis por monitorar, qualquer transação entre você e prestadores de serviços ou produtos de terceiros. Você é o único responsável por todas as suas comunicações e interações com outras pessoas decorrentes da sua utilização do serviço.

7. RESCISÃO

7.1 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo e/ ou na Legislação poderá, sem aviso prévio, incidir na rescisão unilateral por parte da STAFF BANK e no cancelamento de todos os serviços oferecidos.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Você não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito, sendo nula qualquer tentativa de cessão que não cumpra expressamente com essa disposição. Se o consentimento for concedido, estes Termos serão vinculantes para seus sucessores e cessionários.

8.2 Você autoriza expressamente a cessão, sem restrições e a nosso critério, aos direitos e obrigações decorrentes destes Termos no momento da contratação dos serviços.

8.3 Nenhuma alteração ou renúncia de direitos relativa a estes Termos será válida, exceto se expressamente acordada conosco. A omissão, por qualquer das partes, em exigir do outro o cumprimento de qualquer obrigação prevista neste instrumento não implica em novação ou renúncia ao respectivo direito.

8.4 A nulidade de quaisquer disposições destes Termos não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição destes Termos seja anulada, declarada nula, inexequível ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado alterado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada, inexequível ou inexigível, de modo a preservar estes Termos como válido.

8.5 Nos reservamos o direito de suspender, interromper ou encerrar o serviço a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio, devido a circunstâncias não previstas e/ou que fujam a nosso controle ou para atender obrigações legais, nos isentando de indenizar, de qualquer forma, a qualquer pessoa.

8.6 Toda comunicação ou notificação nossos a você com relação ao serviço será considerada autorizada por você e válida quando encaminhada por meio de qualquer das informações de contato que você forneceu quando do cadastro no serviço, inclusive por meio do próprio serviço.

8.7 Ficam à sua disposição nossos canais de atendimento constantes do site ou integrados diretamente no serviço, como sistemas de chat ou formulários, porém, as comunicações formais se darão exclusivamente por meio do site www.staffbank.com.br ou através dos endereços de e-mail por lá disponibilizados.

9. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

9.1 Estes Termos têm vigência, por prazo indeterminado, a partir de sua publicação e produzirá efeitos até que todas as obrigações das partes estejam devidamente cumpridas.

9.2 Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, para se adequar às alterações da legislação aplicável ou aos nossos procedimentos internos. A versão atualizada destes Termos entrará em vigor na data de sua publicação.

9.3 Você concorda em revisar os Termos periodicamente e, caso continue a acessar ou usar os serviços após as alterações entrarem em vigor, concorda com a nova versão destes Termos.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de Santo André/SP, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

Avenida Portugal, nº 397, conjunto nº 905, 9º andar, Centro, CEP: 09040-010, Santo André/SP